04 maio 2010

Audiência discutirá cálculo dos juros do FIES

A Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (5) audiência pública para discutir a forma de cálculo dos juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que há reclamações de estudantes sobre a cobrança de juros exorbitantes para quitação do Fies. Além disso, não haveria transparência da Caixa Econômica Federal no cálculo desses juros.

O deputado lembra que o Fies foi criado para dar condições de estudo aos universitários de baixa renda familiar e, por isso, deveria facilitar as condições de quitação da dívida. “Não parece razoável que subsistam cláusulas abusivas no contrato de adesão firmado entre estudantes e a Caixa Econômica Federal”, diz.

O governo editou, na semana passada, uma medida provisória (MP 487/10) que altera regras de gestão do Fies. Outras propostas relacionadas ao tema também tramitam na Câmara, como o PL 6106/09, que estabelece regras para a renegociação de dívidas vencidas do Fies.

Foram convidados para a audiência: a diretora de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, Paula Branco de Mello; Rodrigo Montezuma, representante do Movimento Nacional Fies Justo; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União e da Caixa Econômica Federal. A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 3.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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