Em decisão unânime, Conselho Nacional de Educação libera criação de curso na Universidade de Franca (SP); decisão desagrada o Cremesp.
Contrariando uma decisão do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a criação do curso de Medicina da Universidade de Franca (Unifran), com 60 vagas anuais. A decisão, tomada por unanimidade por integrantes do colegiado, nem bem foi anunciada e já provoca reações irritadas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
“Não há razão técnica para essa revisão”, disse o vice-presidente do Cremesp, Renato Azevedo. Médicos sustentam que, apenas na região de Franca, há cinco escolas de Medicina – um número bem maior que o necessário para atender a demanda local. “O próprio ministério, ao justificar a negativa da abertura, afirma não haver necessidade social.” No Estado de São Paulo atualmente existem 31 cursos de Medicina.
A entidade deve preparar um manifesto pedindo para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, não homologue a decisão. O maior receio do Cremesp é de que a decisão do CNE represente uma tendência de flexibilização para abertura de cursos de Medicina – na contramão do movimento desencadeado pelo governo em 2008.
Naquele ano, o MEC tornou mais rígidas as regras para abertura de graduações na área. Entre as exigências, está a de que a instituição tenha um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período mínimo de dez anos. Requisitos de infraestrutura e de qualificação do corpo docente também passaram a ser cobrados.
As novas regras foram uma reação a uma expansão acelerada da graduação de Medicina durante a década. De acordo com MEC, entre 1996 e 2006, o número de cursos aumentou 86%.
Chamado para liderar um grupo de especialistas formado para regulamentar e fiscalizar os novos cursos, o ex-ministro da Saúde Adib Jatene afirmara: “Nenhum país do mundo conseguiria criar o corpo docente e a infraestrutura necessária para atender os mais de 80 novos cursos criados nesse período”.
O pedido de abertura de curso de Medicina pela Universidade de Franca foi analisado pelo MEC há dois anos. Depois da negativa, a instituição recorreu ao CNE. Não é a primeira vez que o colegiado reforma uma decisão do MEC. Somente no ano passado, o CNE liberou a criação de 28 cursos em diversas áreas que haviam sido brecados pelo ministério. Número bem maior que o de decisões reforçando a proibição do MEC: 19 cursos.
Na área de Medicina, além do curso de Franca, o CNE foi favorável à criação de graduação pelo Centro Universitário Várzea Grande. Haddad vem adotando a tática de postergar a análise dos pedidos de homologação. Das decisões reformadas pelo CNE no ano passado, a maioria ainda não foi avaliada pelo ministro.
Procurado, o CNE informou que não se manifestaria. “Agora é só aguardar, não tem como ser negado”, disse a reitora da Unifran, Rosalinda Pimentel. Segundo ela, a Unifran investiu, em todo o processo, mais de R$ 3 milhões, construindo o prédio para abrigar o curso e na contratação do corpo docente necessário para o início das aulas.
PARA ENTENDER
A briga do MEC para melhorar a qualidade dos cursos de Medicina começou em 2006, quando o pedido de criação de novos cursos atingiu o ápice. Desde então, os processos de autorização de novos cursos passaram a exigir um parecer do CNE, levando em conta não apenas a infraestrutura, mas também a “necessidade social”.
Outras medidas foram tomadas em 2008. Além de endurecer as exigências, como a necessidade de um hospital próprio, o ministério abriu um processo de supervisão de 17 cursos que tiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Caros amigos,
18:55
Diego Torquato
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