Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A "Carta de Natal", ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.
Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:
- O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
- políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
- implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
- aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
- ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
- atenção primária à Saúde, com ênfase na Estratégia Saúde da Família como porta de entrada para o sistema de saúde com infraestrutura digna, eficiente e ágil para seu pleno funcionamento.
A FENAM terá postura contrária:
- à criação de novos impostos para a Saúde;
- ao serviço civil obrigatório para médicos;
- ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB;
- à abertura indiscriminada de escolas médicas; e
- ao exame de ordem para médicos.
A entidade também enfatiza que lutará pela:
- aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que cria a carreira de Estado dos médicos no serviço público;
- rejeição de qualquer proposta que vise facilitar a revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior;
- garantia que todo egresso em Medicina tenha acesso aos programas de Residência Médica;
18:48
Diego Torquato
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