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27 março 2012

Prazo final de Aditamento do FIES

Atenção alunos!
O setor de Fies divulga prazo final para o aditamento!!!

Os estudantes deverão procurar a Universidade até o dia 30 de março.

Prezado Estudante, o prazo final de aditamento do Fies para o 1º semestre de 2012 será no dia 30 de março de 2012. Os alunos com contratos antigos (antes de 2010) deverão procurar a Central de Atendimento da sua Unidade, enquanto que aqueles com contratos novos deverão procurar o setor do Fies na Unidade da Roberto Freire.

Não percam o prazo!

29 agosto 2011

Médico pode quitar empréstimo do Fies trabalhando em área prioritária

Medida incentiva a atuação em regiões com maior carência na Atenção Básica e especialização em setores mais demandados

O governo federal avançou em mais uma iniciativa para levar profissionais médicos para as regiões mais carentes desse tipo de profissional. A partir desta sexta-feira (26), aqueles que optarem por atuar na Atenção Básica em um dos 2.282 municípios definidos pelo Ministério da Saúde terão abatimento de até 100% do crédito com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Já os recém-formados que optarem por fazer residência médica em uma das 16 áreas prioritárias definidas terão extensão do prazo de carência do Fies. É o que determina a Portaria conjunta nº 2 publicada no Diário Oficial da União.

“As medidas fazem parte de uma ampla estratégia do ministério de combate aos desequilíbrios regionais na oferta de especialistas e na Atenção Básica”, afirma a Diretora de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. O documento complementa a portaria 1.377 publicada em 13 de julho, que havia estabelecido os critérios para a seleção das áreas e regiões com dificuldade de retenção desses profissionais.

Nas especialidades beneficiadas, a portaria contempla áreas como Anestesiologia, Cancerologia, Geriatria e Neurocirurgia (veja tabela), que são consideradas escassas e de difícil contratação. As áreas prioritárias de atuação desses especialistas serão cirurgia do trauma; medicina de urgência; neonatologia e psiquiatria da criança e da adolescência. Elas foram definidas considerando as políticas públicas estratégicas para o SUS, que abrangem a Rede Cegonha, a Rede de Urgência e Emergência e a Rede Oncológica, bem como as áreas em que se identificou carência na oferta de formação de especialistas.

Atenção básica - Entre os municípios contemplados na portaria, estão Autazes (AM), Caetés (PE), Campos Lindos (TO), Cristal do Sul (RS) e Iporanga (SP). Eles foram definidos com base nos critérios: população em extrema pobreza; população beneficiária do Bolsa Família; população Rural. Em cada estado estão incluídos, no mínimo, 10% de seus municípios com os maiores grau de carência e dificuldade de retenção de médico para integrar as equipes de saúde da família.

“O investimento na Atenção Básica é fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças mais graves, evitando que a população precise recorrer a serviços mais complexos com o agravo das enfermidades. Esta iniciativa firma a Atenção Básica como principal porta de entrada ao SUS”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Helvecio Magalhães. Diversos estudos mostram que o investimento na Atenção Básica reduz significativamente o número de internações.

Os médicos que ingressarem em equipes de Atenção Básica nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do Fies. Ou seja, depois de um ano e mais 100 meses atuando nesses municípios (o equivalente a pouco menos de dez anos), os médicos quitarão sua dívida com o Fies, inclusive juros.

Gestão local - Os próprios municípios serão responsáveis pela contratação dos médicos. Não haverá uma seleção nacional, ou seja, as contratações serão realizadas diretamente entre médicos e gestões municipais, de acordo com os mecanismos de contratação existentes em cada município.

O médico deverá estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e, ainda, informar ao Ministério da Saúde, através de formulário digital próprio disponibilizado pelo Departamento de Atenção Básica, o início, término e eventuais interrupções de sua atuação no município priorizado.

A cada equipe de saúde da família implantada, o município recebe um valor entre R$ 6,7 mil e R$ 10, 05 mil - sem contar com o incentivo das equipes de saúde bucal, dos agentes comunitários de saúde e dos Núcleos de Saúde da Família.

Atualmente, a ESF conta com 32.029 equipes de Atenção Básica. Essas equipes atuam em 5.282 municípios e atendem a cerca de 101 milhões de brasileiros. A execução da Atenção Básica é compartilhada pelo governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Ao governo federal cabe estabelecer as diretrizes nacionais da política e garantir as fontes de recursos financeiros para o componente federal do seu financiamento.

O orçamento do Ministério da Saúde para a Atenção Básica é de R$ 6,5 bilhões para 2011. O valor é quatro vezes superior ao de 2002, de R$ 1,3 bilhão.

A lista com os nomes dos municípios foi publicada hoje no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26/08/2011&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=240


Fonte: Agência Saúde

14 junho 2011

Médicos podem pagar Fies com trabalho em municípios de extrema pobreza

Critérios para definição das áreas prioritárias e das especialidades médicas para o benefício foram divulgados nesta terça-feira para abatimento do Fies

O Ministério da Saúde deu um passo adiante para que os médicos formados por meio do Financiamento Estudantil (Fies) possam quitar o valor devido em menos de dez anos, sem nenhum desembolso, mas preenchendo necessidades do Sistema Único de Saúde. A portaria 1.377, publicada nesta terça-feira (14), divulgou os critérios tanto para definir as especialidades médicas prioritárias para a rede pública quanto os de municípios com maior dificuldade para fixar esses profissionais no Programa Saúde da Família. Entre eles, a definição será por percentual da população em extrema pobreza habitante naquela região. A portaria é um desdobramento da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que garante o benefício, a partir de regulamentação do ministério.

Os médicos que ingressarem em equipes de Saúde da Família nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do FIES. Ou seja, caso queiram, depois de um ano mais 100 meses compondo a equipe do ESF nesses municípios, os médicos quitarão sua dívida com o FIES, inclusive juros – o total equivale a pouco menos de dez anos -.

Além disso, aqueles profissionais que utilizaram o FIES e optarem pela residência médica em uma das especialidades listadas como prioritárias para o SUS terão extensão do prazo de carência do financiamento por todo o período da residência médica.

Os critérios que definirão os municípios são: Produto Interno Bruto (PIB) per capita; população sem cobertura de planos de saúde; percentual da população residente em área rural; percentual da população em extrema pobreza; percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família; percentual de horas trabalhadas de médicos da Atenção Básica por mil habitantes; percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.

No caso das especialidades prioritárias para a rede pública de saúde, os critérios observados serão os seguintes: especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na alta complexidade; especialidades necessárias a uma região (segundo demanda da evolução do perfil sócio-epidemilógico da população); especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas para o SUS e especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação.

Acesse a Portaria número 1.377: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=14/06/2011&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=184


Fonte: Ministério da Saúde

15 fevereiro 2011

Presidente diz que novo Fies terá crédito mais barato e maior tempo de carência

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (14/02) que o novo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) terá condições gerais de financiamento "muito mais leves" — incluindo juros de 3,4% - e maior tempo de carência.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela anunciou que o aluno só terá que começar a pagar o financiamento do curso superior um ano e meio depois de formado. Nesse período, segundo Dilma, será possível encontrar um emprego e obter uma renda. Dependendo do curso escolhido na faculdade, como no caso de medicina, o pagamento poderá ser feito em até 20 anos.

A presidenta explicou ainda que, caso o aluno que adquiriu financiamento pelo Fies decida fazer um curso de licenciatura e dê aulas em escolas públicas, a dívida no novo Fies será "perdoada", por meio de uma redução de 1% a cada mês de exercício profissional.

Outra novidade já anunciada pelo governo é que o programa vai incluir alunos com renda de até um salário mínimo e meio de renda. Antes, eles precisavam arrumar um fiador para ter acesso ao crédito estudantil. "Agora, o próprio governo é fiador", disse a presidenta.
Fonte: Agência Brasil

02 fevereiro 2011

Estudantes já podem se inscrever no FIES

As inscrições para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) já podem ser feitas. O programa financia a mensalidade de estudantes de baixa renda em cursos superiores privados. O benefício pode ser solicitado a qualquer momento durante o período letivo.

Os estudantes devem estar matriculados em cursos que tenham resultado satisfatório nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) e cujas instituições tenham aderido ao Fies. Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio 2010 (Enem).

O primeiro passo é cadastrar uma senha no site do programa em seguida informar dados pessoais e acadêmicos. O estudante pode optar por solicitar o financiamento à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, que são os agentes financeiros do programa. Concluída a inscrição, o aluno tem um prazo de dez dias para procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de sua instituição de ensino que irá validar as informações. Com o documento de regularidade emitido pela CPSA, o candidato deve procurar a agência bancária para formalizar o contrato em até 20 dias após a conclusão da inscrição no site do programa.

O Fies foi reformulado em 2010 e os juros agora são de 3,4% ao ano. O participante só começa a pagar depois da formatura, com prazo de quitação da dívida de, no máximo, três vezes o tempo de duração do curso.


Fonte: O Globo

26 janeiro 2011

O que é Restrição Cadastral para o FIES?

Restrição cadastral é um registro de que a pessoa física dona daquele CPF, possuí uma ou mais pendências de dívidas não pagas em alguma loja, empresa, banco, financeira, órgão público, ou qualquer empresa filiada aos órgãos que registram esse tipo de informação.

Os órgãos mais conhecidos que mantêm o controle e registram a restrição cadastral são o SERASA e o SPC.

Outros órgãos que registram as restrições cadastrais são:
- Cartórios de Protestos de Títulos – registram o não pagamento de títulos (boletos / duplicatas);
- CADIN – Cadastro de Inadimplentes - devedores dos órgãos públicos;
- CCF – Cadastro de Cheques sem Fundo – registra os cheques devolvidos de todos os bancos do país.

Esses três órgãos repassam suas informações ao SERASA e SPC, de formas que ao consultar o SERASA ou o SPC, todas as restrições cadastrais aparecem.

“Restrição cadastral” é um termo utilizado pelo comércio por ser mais aceitável aos ouvidos do consumidor. O certo seria Restrição de Crédito, porque quem tem uma restrição cadastral, têm na verdade, um impedimento para conseguir novos créditos (empréstimos, crediário, venda a prazo, compra com cheques, etc).

Exemplos de motivos que levam a pessoa a ter seu nome registrado num órgão de restrição cadastral:

Atrasar o pagamento do juro do FIES por mais de 60 dias, Carnê de loja não pago; Cheque sem fundo; Empréstimo bancário ou de financeira não pago; título protestado no Cartório de Protesto; Cartão de Crédito não pago; Telefone, Net, Luz ou qualquer serviço não pago há vários meses.

Normalmente, a pessoa que esta com a restrição sabe o que é, mas em alguns casos, pode ter havido engano do lojista ou em casos mais raros, o uso do seu CPF por outra pessoa para fazer compras.

Se você algum dia estiver com seu nome constando em um órgão de restrição cadastral como o SERASA ou o SPC, verifique se não esqueceu de pagar alguma conta de banco, crediário, empréstimo, etc. Caso não lembre na hora, peça para a pessoa que esta lhe informando que você tem restrição, que lhe ajude e lhe diga “de que tipo é” – se é cheque sem fundo, se é um carnê de loja, se é uma companhia telefônica; se ela esta olhando no SERASA ou no SPC.

Se a pessoa não lhe informar (ela não é obrigada a fazer isso), dirija-se ao SPC de sua cidade e peça informações. Lembre-se que eles só registram as restrições enviadas pelas empresas. Eles não são culpados de nada.

Também, se você possui uma conta bancária, verifique se não foi devolvido nenhum cheque e peça ajuda ao seu gerente de banco para que verifique que tipo de restrição esta aparecendo no seu CPF.

Depois de identificar qual a empresa que alega que você não pagou alguma dívida, dirija-se até ela para resolver a situação. Não espere as coisas se resolverem sozinhas.

Se já pagou toda a conta, leve os recibos para provar e solicite o acerto imediato. É importante saber que a restrição pode demorar de 01 até 15 dias para desaparecer em todas as lojas. Bancos geralmente tiram a restrição em 01 até 05 dias. Nesse período, é melhor não tentar fazer novas compras à prazo, pois poderá ter o crédito ainda negado.

Se realmente não fez o pagamento por esquecimento ou por não ter condições de pagar, procure a empresa e pague ou proponha uma renegociação da dívida, parcelando o valor. Dessa forma, você limpa seu nome nos órgãos de restrição.

Em alguns dias, seu nome estará novamente “limpo” na praça.

A situação será bem mais complicada se alguém usou o seu CPF para dar golpes no comércio ou em um banco. Nesse caso, busque orientação no próprio SPC ou no PROCON da sua cidade.

Busque sempre dirimir suas dúvidas sobre o FIES antes de adotar qualquer procedimento.


 
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