A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, sancionou uma lei que cria o Estatuto do Usuário dos Serviços e das Ações de Saúde do Município do Natal.
O estatuto garante aos pacientes um atendimento mais digno e humanizado.
De acordo com o texto, eles devem ser identificados e tratados pelos nomes e sobrenomes, ao invés de apenas classificados por números, ou símbolos.
A legislação estipula também como direito dos usuários o acesso a um atendimento digno, atencioso e respeitoso.
O cidadão atendido tem o direito ao sigilo absoluto a respeito de seus dados pessoais e o estatuto impõe ainda a obrigatoriedade do repasse de informações claras e objetivas, aos pacientes, a respeito de suas condições de saúde.
O texto assegura também aos natalenses o acesso à identificação clara dos profissionais responsáveis pelo atendimento.
Dentre as obrigatoriedades contidas no projeto, está a de que o Município ofereça uma prestação de serviços “universal e igualitária” a todos moradores da capital potiguar. Continuar lendo.
15:54
DeAssis
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