Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7394/10, que permite ao aluno participante do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pedir ao Ministério da Educação a revisão do valor do benefício, caso não tenha conseguido financiamento total das mensalidades pagas em uma faculdade ou universidade particular.
Por meio dessa revisão, o estudante poderá pleitear o aumento do percentual financiado, que pode ser de até 100% do valor do curso. A proposta altera a Lei do Fies (10.260/01), que hoje não prevê a revisão.
O autor da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acredita ser uma distorção a impossibilidade de o aluno beneficiado solicitar a revisão do percentual financiado.
A revisão, segundo ele, pode ser necessária caso haja um agravamento da condição social do aluno ou mesmo em razão de alteração do percentual máximo de financiamento, como já ocorreu no caso do Fies. Em 2007, a Lei 11.552 elevou o percentual máximo sujeito a financiamento de 70% para 100%.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-7394/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias
23:14
Diego Torquato
1 comentários:
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