Há sete anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a prática da medicina. Embora seja uma profissão milenar e de importância inquestionável para a sociedade, a medicina até hoje não tem definidas em lei suas competências e atos privativos.
Após uma série de debates, manifestações e audiências públicas, a matéria, aprovada pelo Senado, em 2002, foi apreciada e também aprovada na Câmara dos Deputados, em outubro último. A redação final determina quais são as responsabilidades dos médicos, de acordo com as suas habilidades desenvolvidas durante o mais longo curso de graduação do país, assim como da residência médica. Ainda define as atividades não privativas, que podem ser desenvolvidas por outros profissionais de saúde devidamente capacitados. Além disso, o projeto garante o total respeito às atribuições das demais profissões.
Trata-se de uma proposta consciente e democrática, cujo objetivo principal é garantir a segurança da população brasileira, a boa prática médica, além do trabalho harmônico e de qualidade realizado pelas equipes multiprofissionais.
Pedimos a sua atenção, enquanto parlamentar comprometido(a), ao texto que retorna da Câmara, com contribuições relevantes dos senhores deputados, a fim de que seja mais uma vez aprovado no Senado, com a máxima urgência, seguindo à sanção presidencial. Este é o anseio mais profundo dos 340.000 médicos brasileiros e suas comunidades, que contam com a sua atuação para a garantia desta inestimável vitória para a saúde do povo brasileiro.
Clique no link a seguir para enviar essa carta do projeto de Regulamentação da Medicina aos Senadores www.apm.org.br/regulamentacaodamedicina .
Fonte: www.amb.org.br
20:01
Diego Torquato
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