Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6717/09, do Senado, que torna obrigatória a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de aids.
A distribuição, de acordo com a proposta, ocorrerá durante os dois primeiros anos de vida da criança. O projeto inclui esse benefício na Lei 9313/96, que determina a distribuição gratuita de medicamentos para esses pacientes.
Autor da proposta, o ex-senador Mauro Miranda argumenta que, como o aleitamento materno aumenta o risco de transmissão do vírus da mãe infectada para o filho, o leite deveria ser disponibilizado para as mães sem recursos.
Tramitação
A matéria tramita de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-6717/2009
Fonte: Agência Câmara
20:45
Diego Torquato
0 comentários:
Postar um comentário