A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública nesta terça-feira (18/05) para debater o Projeto de Lei 912/03, do ex-deputado Dr. Heleno, que estabelece o grau de prioridade de emergência médica como critério na fila de transplante.Pela legislação atual da Política Nacional de Transplantes (leis 9.434/97 e 10.211/01), o atendimento é feito de acordo com a data de inscrição cronológica do paciente.
A proposta está em análise na comissão e já recebeu cinco pareceres e três substitutivos do relator, deputado José Linhares (PP-CE), e um voto em separado da deputada Cida Diogo (PT-RJ).
Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, Ben-Hur Ferraz-Neto;
- a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Rosana Reis Nothen; e
- o diretor do Serviço de Transplantes de Órgãos do Aparelho Digestivo do Hospital das Clínicas de São Paulo, Luiz Augusto Carneiro D'Albuquerque.
O debate foi proposto pela comissão a partir de um acordo feito em reunião ordinária.
Íntegra da proposta: PL 912/2003
Fonte: Portal Médico
18:16
Diego Torquato
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