01 junho 2010

Comissão de Educação da Câmara rejeita obrigatoriedade de serviço médico em faculdades

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior manterem serviço médico próprio para atender seus alunos e professores, em sessão realizada na última quarta-feira (26/05). A matéria está prevista no Projeto de Lei 2955/08, do ex-deputado Cristiano Matheus, que estabelece ainda que os consultórios médicos deverão funcionar durante todo o período de aulas.

Os parlamentares da comissão votaram contra o parecer do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), favorável à proposta. O deputado Átila Lira (PSB-PI) foi designado relator substituto e defendeu a rejeição da proposta, sob o argumento de que a medida onera as instituições.

Além disso, segundo Lira, as faculdades devem se ater às atividades curriculares. "Não podemos atribuir às universidades responsabilidades que tirem o foco do ensino", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara

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