A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna obrigatória a instalação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em clínicas onde são realizadas cirurgias de lipoaspiração ou lipoescultura. O projeto também obriga essas clínicas a manter convênio com bancos de sangue. De acordo com a proposta, a clínica, a unidade de terapia intensiva e o banco de sangue deverão ser credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o autor do projeto, a obrigatoriedade da UTI e do convênio com os bancos de sangue reduzirá o número de mortes de pessoas que se submetem a lipoaspirações e lipoesculturas. "A falta de adequação médica das clínicas que oferecem esse procedimento cirúrgico têm provocado a morte de inúmeros pacientes, sem contar as deformações físicas", afirma o deputado Cleber Verde.
O projeto ainda torna obrigatória avaliação clínica por médico habilitado antes dessas cirurgias e autorização judicial para pacientes com menos de 17 anos. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a sanções previstas no Código Penal.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
18:52
Diego Torquato
Posted in: Charges
0 comentários:
Postar um comentário