Decisão da Justiça Federal confirma proibição do Ministério da Educação.
Alunos terão de ser transferidos para outras instituições
O curso de Medicina da Uningá, de Maringá, sofreu um novo revés. A juíza federal Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o mandado de segurança que garantia a continuidade do curso, e determinou que o Ministério da Educação (MEC) assegure a transferência dos alunos para outras instituições. Cabe recurso da decisão.
A sentença foi assinada no dia 1º deste mês, anulando o mandado de segurança conquistado pela instituição em abril de 2007, decorrente do mesmo processo, e que garantia a continuidade das aulas. A ação que resultou na sentença contra a instituição, mandando fechar o curso, foi movida pela Uningá contra a União. No processo a faculdade tentava garantir a autorização de funcionamento do curso de Medicina. No processo, a Uningá alegou ter estrutura para manter as aulas para cem alunos.
Para a juíza que assinou a sentença, apesar das liminares e argumentos da instituição o que vale é a decisão do MEC, que não autorizou o curso. "Embora a morosidade administrativa deva ser sempre repelida pelo Poder Judiciário, o magistrado não deve ultrapassar o juízo de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade dos atos administrativos e adentrar na esfera de conveniência e oportunidade do Poder Público para autorizar curso universitário", escreveu a juíza Daniele Maranhão Costa.
Disputa
A disputa entre faculdade e União começou em 2006, um ano após a a instituição ter entrado no MEC com o pedido de autorização para realizar o vestibular de Medicina. O objetivo da Uningá, anunciado ao MEC em outubro de 2005, era realizar o vestibular em 2007.
Alegando demora na resposta do governo, a instituição entrou na Justiça Federal e conseguiu, por meio de um mandado de segurança, autorização para abrir o vestibular e começar as aulas. Seriam duas turmas, com 50 alunos cada uma. O vestibular foi realizado, mas o MEC indeferiu, um ano depois, o pedido para o funcionamento do curso. A União também recorreu e garantiu a suspensão de novos vestibulares.
Os diretores da faculdade foram procurados pela reportagem ontem, na própria instituição e por meio de recados no telefone. Segundo funcionários da faculdade, ninguém da diretoria estava disponível comentar o caso.
Fonte: O Diário do Norte do Paraná
15:36
Diego Torquato
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