Objetivo é baratear o custo do tratamento de diabéticos e hipertensos que somam quase 51 milhões de brasileiros
Albano Franco : isenção deixará medicamentos mais baratos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6900/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que isenta de todos os tributos federais, inclusive contribuições e taxas, os medicamentos utilizados no tratamento de diabetes e hipertensão.
O objetivo é reduzir o preço dos remédios e ampliar o acesso da população aos tratamentos. Segundo Albano Franco, dados da sociedade brasileira de hipertensão mostram que há atualmente 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de diabéticos no País.
A proposta visa desonerar os medicamentos usados no tratamento das diversas formas de diabetes e da hipertensão arterial. De acordo com as estatísticas das Sociedades Brasileiras de Hipertensão e Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, essas doenças atingem cerca de 51 milhões de pessoas, perfazendo 26% da população brasileira, sendo que, 10% de diabéticos e 16% de hipertensos, sabendo-se ainda que há, concomitantemente, grande número de portadores de tais doençasdegenerativas.
"Ao reduzir o preço dos medicamentos, via desoneração tributária, a medida estará contribuindo para um maior acesso da população à terapêutica necessária ao controle dessas doenças responsáveis por elevado absenteísmo e tantos outros danos à economia e à sociedade brasileira", argumenta o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
16:59
Diego Torquato
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