Woo: medida vai permitir suprimento da demanda depessoal na assistência à saúde feita pelas Forças Armadas.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que assegura o serviço militar obrigatório de profissionais da saúde.
O texto determina que a dispensa de incorporação concedida na época do alistamento aos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária só terá validade até a formatura. Depois disso, a convocação deve ser reavaliada pela autoridade militar, que poderá determinar a prestação do serviço obrigatório.
Corrigir brechas
Segundo o relator da proposta, deputado William Woo (PSDB-SP), o texto quer corrigir brechas legais permitem aos recém-formados questionar na Justiça a convocação após a formatura, sob o argumento de que já teriam sido dispensados aos 18 anos.
“As alterações esclarecem pontos obscuros na legislação sobre serviço militar obrigatório e vão permitir o suprimento da demanda de pessoal nos projetos de assistência à saúde realizados pelas Forças Armadas no interior do país”, defendeu Woo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
16:57
Diego Torquato
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